PREFEITURA ANTECIPA FÉRIAS DE JULHO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL

PREFEITURA ANTECIPA FÉRIAS DE JULHO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL

A prefeita Elisangela Carvalho, baseada na medida provisória nº 927/2020 e acompanhar as medidas já tomadas pelo estado do Tocantins, informou que decidiu antecipar as férias de julho do município de São Miguel do Tocantins. As férias começa a valer na quarta-feira 25/03 à 24/04. Antes, as férias estavam previstas para o período entre 1º e 30 de julho, desde do dia 16 de março as aulas já estavam interrompidas, como medida para minimizar os efeitos do novo Coronavirus.

DECRETAR  

Parágrafo Único. O período de gozo das férias, fica compreendido entre 25 (vinte e cinco) de março à 24 (vinte e quatro) de abril do corrente ano (2020 - dois mil e vinte), ao que tange o teor constante no caput deste artigo.

Art. 2° A antecipação de férias no âmbito da secretaria municipal de educação, destinada à totalidade de servidores públicos municipais lotados e atuantes, bem como à integralidade de discentes.

Art. 4° O pagamento do 1/3 das férias de que trata o art. 2° deste decreto, conforme disponibilidade orçamentaria deverá ser efetuado até 30 de julho de 2020.

A prefeitura de São Miguel zela pela saúde da comunidade como um todo, além de tentar minimizar os prejuízos do calendário escolar.

Confira o decreto: https://saomigueldotocantins.to.gov.br/diario-oficial


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