Documento Data Descrição Ação

Lei 188/2021

31/12/2021

DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORS GENÉRICOS DO MUNICIPIO, A SER UTILIZADA NO EXERCICIO DE 2022

Lei 187/2021

31/12/2021

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de SÃO MIGUEL DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2022

Lei 186/2021

31/12/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025 e Determina outras providências.

Lei 185/2021

31/12/2021

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2022

Lei 184/2021

20/10/2021

REGULAMENTAÇÃO CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei 183/2021

20/10/2021

Altera a Lei 075, de 29 de maio de 2013, Cria 0 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência

Lei 182/2021

20/10/2021

Altera a Lei no 37, de 28 de abril de 2008, dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Lei 181/2021

06/10/2021

Denomina o Prédio Público (Mercado Municipal) no Distrito de Bela Vista, e dá outras providências.

Lei 180/2021

01/10/2021

Denomina Praça Pública 120 Município de São Miguel d Tocantins/TO.

Lei 179/2021

01/10/2021

Cria no âmbito do município de São Miguel do Tocantins/TO, o PROGRAMA DE LAVOURA COMUNITARIA

Lei 178/2021

17/08/2021

Denomina a Unidade Basica de Saúde I

Lei 177/2021

17/08/2021

Define Conceitos E Regulamenta O Registro Da Atividade De Aquicultura

Lei 176/2021

28/06/2021

Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Cultura

Lei 175/2021

28/06/2021

CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURA

Lei 174/2021

28/05/2021

Dispõe sobre a criação de cargo comissionado