Documento Data Descrição Ação

Lei 173/2021

20/04/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020

Lei 171/2021

20/04/2021

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021 e determina outras providências

Lei 170/2021

20/04/2021

Dispõe sobre a substituição de anexos da Lei Municipal Nº 167/2020 de 18 de dezembro de 2020, lei esta que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e determina outras providências

Lei 134/2018

13/03/2018

Aprova Ratificação de Contrato do Consorcio - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS - CMCO.

Lei 133/2018

09/02/2018

Altera Lei nº 117, de 17 de fevereiro de 2017 e da outras providencias.

Lei 132/2017

22/12/2017

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de São Miguel do Tocantins para o exercício financeiro de 2018.

Lei 131/2017

22/12/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021 e determina outras providências.

Lei 130/2017

22/12/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e determina outras providências.

Lei 129/2017

08/12/2017

Altera a Lei nº 097, de 13 de abril de 2015 (que dispões sobre as política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e da outras providencias.

Lei 128/2017

08/12/2017

Dispõe Sobre a Reformulação, Estruturação e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de São Miguel do Tocantins, e dá outras providências.

Lei 127/2017

08/12/2017

Insere inciso XI e da nova redação aos incisos III, X e § único do art. 3º (SIC, art.10º) e art. 7º, da Lei nº 096, de 02 de dezembro de 2014 e Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e da outras providencias.

Lei 126/2017

08/12/2017

Dispõe Sobre a Criação da Escola / Creche Municipal de Educação Infantil na Sede do Município de São Miguel do Tocantins/TO , e dá outras providências.

Lei 125/2017

11/10/2017

Dispõe Sobre a Reformulação, Estruturação e Funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS do Município de São Miguel do Tocantins, e dá outras providências.

Lei 124/2017

28/06/2017

Dispõe sobre extinção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, criada pela lei 001/1997 de 20/01/1997, alterada pela lei 033/2007 de 18/05/2007, e dá outras providências.

Lei 123/2017

20/04/2017

Autoriza Criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional–SISAN, do Município de São Miguel do Tocantins/TO, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.