Documento Data Descrição Ação

Lei 195/2022

30/09/2022

“Altera a tabela IV do anexo I, da Lei nº 191/2022, de 01 de junho de 2022, Reorganização do Quadro Permanente dos Servidores Públicos efetivos do Município de São Miguel do Tocantins/TO”.

Lei 194/2022

25/08/2022

“Altera tabela III do anexo I, da Lei nº 191/2022, de 01 de junho de 2022, Reorganização do Quadro Permanente dos Servidores Públicos efetivos do Município de São Miguel do Tocantins/TO”.

Lei 193/2022

25/08/2022

“Dispõe Sobre Instituição, Padronização e Serviço de Emplacamento das Vias Públicas (ruas, praças, avenidas, largos e etc..) e Numeração de Prédios Urbanos Públicos, Residenciais, Comerciais e de Diversões. “

Lei 192/2022

01/06/2022

Denomina rua que dá acesso ao Distrito de Bela Vista a TO126, no município de São Miguel do Tocantins/TO,

Lei 191/2022

01/06/2022

Altera, revoga e inclui dispositivos na Lei nº 117/2017, de 17 de fevereiro de 2017- Reorganização do Quadro Permanente dos Servidores Públicos

Lei 190/2022

31/05/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de sua propriedade a pessoas físicas residentes no município de São Miguel do Tocantins/TO

Lei 189/2022

31/05/2022

Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno, localizado na rua 8, Bairro, Vila Barreto, quadro urbano da sede do município de São Miguel do Tocantins/TO

Lei 188/2021

31/12/2021

DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORS GENÉRICOS DO MUNICIPIO, A SER UTILIZADA NO EXERCICIO DE 2022

Lei 187/2021

31/12/2021

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de SÃO MIGUEL DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2022

Lei 186/2021

31/12/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025 e Determina outras providências.

Lei 185/2021

31/12/2021

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2022

Lei 184/2021

20/10/2021

Regulamentação critérios para a concessão dos benefícios eventuais de assistência social

Lei 183/2021

20/10/2021

Altera a Lei 075, de 29 de maio de 2013, Cria 0 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência

Lei 182/2021

20/10/2021

Altera a Lei no 37, de 28 de abril de 2008, dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Lei 181/2021

06/10/2021

Denomina o Prédio Público (Mercado Municipal) no Distrito de Bela Vista, e dá outras providências.