Documento | Data | Descrição | Ação |
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Decreto 380/2023 |
20/03/2023 |
Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal, e dá outras providências. |
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Decreto 379/2023 |
17/03/2023 |
Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de empresa para realização de curso de capacitação sobre nova lei de licitações |
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Decreto 378/2023 |
17/03/2023 |
DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/2021, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 376/2023 |
01/03/2023 |
Nomeia Secretária Substituta da SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, e da Outras Providencias.” |
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Decreto 374/2023 |
22/02/2023 |
Dispõe Sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de São Miguel do Tocantins/TO, e dá Outras Providencias. |
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Decreto 372/2023 |
15/02/2023 |
Retroage a Primeiro de Janeiro de 2023 os Efeitos Financeiros ao DECRETO Nº369/2023, de 10 de Fevereiro de 2023. |
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Decreto 371/2023 |
14/02/2023 |
DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/2021, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 370/2023 |
14/02/2023 |
Declara a inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei n° 8.666/93, para a Contratação de Serviços de Shows Artísticos Musicais para realização do São Miguel Folia, festa alusiva aos 32 anos de São Miguel do Tocantins/TO, e das outras providências. |
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Decreto 366/2023 |
14/02/2023 |
DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 8.666/93, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA |
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Decreto 369/2023 |
10/02/2023 |
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, AGENTE DE SAÚDE E AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
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Decreto 368/2023 |
09/02/2023 |
Dispõe Sobre Designação de Servidor, e da Outras Providencias. |
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Decreto 367/2023 |
09/02/2023 |
DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 8.666/93, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA |
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Decreto 365/2023 |
08/02/2023 |
DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/2021, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 358/2023 |
30/01/2023 |
Dispõe Sobre Revogação de Item de Decreto de Gratificação Concedida a Servidor Público Municipal, e da Outras Providencias. |
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Decreto 357/2023 |
30/01/2023 |
Dispõe Sobre Revogação de Decreto de Gratificação Concedida a Servidor Público Municipal, e da Outras Providencias. |
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