Documento Data Descrição Ação

Decreto 205/2022

12/05/2022

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal, e dá outras providências.

Decreto 203/2022

05/05/2022

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais) para os fins que se especifica e determina outras providências.

Decreto 0200/2022

08/04/2022

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 181.666,68 para os fins que se especifica e determina outras providências.

Decreto 199/2022

30/03/2022

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.760.000,00 (Dois Milhões Setecentos e sessenta Mil Reais) para os fins que se especifica e determina outras providências.

Decreto 198/2022

29/03/2022

Declara a inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei n° 8.666/93, para a Contratação de Serviços de Shows Artísticos Musicais

Decreto 197/2022

25/03/2022

Dispõe Sobre Concessão de Gratificação a Servidor Público Municipal, e da Outras Providencias.

Decreto 192/2022

22/02/2022

Dispõe Sobre Revogação de Decreto de Gratificação Concedida a Servidor Público Municipal, e da Outras Providencias.

Decreto 190/2022

22/02/2022

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas no Município de São Miguel do Tocantins, e dá outras providencias

Decreto 189/2022

03/02/2022

Dispõe Sobre Concessão de Gratificação a Servidor Público Municipal, e da Outras Providencias.

Decreto 188/2022

03/02/2022

Dispõe Sobre Concessão de Gratificação a Servidor Público Municipal, e da Outras Providencias.

Decreto 187/2022

03/02/2022

Dispõe Sobre Concessão de Gratificação a Servidor Público Municipal, e da Outras Providencias.

Decreto 186/2022

03/02/2022

Autoriza a contratação por tempo determinado de supervisor e visitador, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Programa Federal

Decreto 185/2022

31/01/2022

ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS GABINETE DO PREFEITO Adm. 2021/2024 Rua Afonso Pena, s/n – Centro – CEP: 77925-000 – CNPJ: 25.064.007/0001-06 – e-mail: [email protected] DECRETO Nº 185 /2022 São Miguel do Tocantins, 31 de janeiro de 2022. “Adia as Festividades do Aniversário da Cidade de São Miguel do Tocantins, Ano de 2022. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, Senhor ALBERTO LOIOLA GOMES MOREIRA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no art. 95, inciso IX, da Resolução nº 14/2020, de 14 de dezembro de 2020, que promulgou a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Tocantins/TO, e, CONSIDERANDO o Decreto Legislativo Estadual nº 311, de 25 de janeiro de 2022, que reconheceu estado de calamidade até 06 de abril de 2022, no Município de São Miguel do Tocantins, em consequência da cheia e inundações; CONSIDERANDO as recomendações do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavirus-COVID-19, Ata nº 013/2022; CONSIDERANDO que o município está com seus recursos restritos devido as ações de apoio assistenciais em prol das pessoas atingidas pela enchente e as ações de prevenção e enfrentamento do novo Corona Virus-COVID-19 e o disposto no Decreto Municipal nº 181, de 27 de janeiro de 2022; DECRETA: Art. 1° - Fica adiada para o dia 30 (trinta) de abril de 2022, as festividades em comemoração ao aniversário da cidade de São Miguel do Tocantins/TO. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique – se e Cumpra – se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 31 (trinta e um) dias do mês de janeiro do ano de 2022. ALBERTO LOIOLA GOMES MOREIRA Prefeito Municipal

Decreto 184/2022

28/01/2022

ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS GABINETE DO PREFEITO Adm. 2021/2024 Rua Afonso Pena, s/n – Centro – CEP: 77925-000 – CNPJ: 25.064.007/0001-06 – e-mail: [email protected] DECRETO Nº 184 /2022 São Miguel do Tocantins, 28 de janeiro de 2022. “Retifica Decreto nº 175, de 07 de janeiro de 2022, publicado no DOM do dia 12 de janeiro de 2022, edição de nº 0433. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, Senhor ALBERTO LOIOLA GOMES MOREIRA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no art. 95, inciso IX, da Resolução nº 14/2020, de 14 de dezembro de 2020, que promulgou a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Tocantins/TO. DECRETA: Art. 1° Retifica Decreto nº 175, de 07 de janeiro de 2022, publicado no DOM, do dia 12 de janeiro de 2022, edição de nº 0433. I – Onde se lê: Fica mantida a decretação de Situação de Emergência; II – Leia-se: Declara Situação de Emergência. III – Onde se lê: Cobrade 1.2.1.0.0 e 1.2.3.0.0; IV – Leia-se: Cobrade 1.2.3.0.0. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando DECRETO nº 179, de 24 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique – se e Cumpra – se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro do ano de 2022. ALBERTO LOIOLA GOMES MOREIRA Prefeito Municipal

Decreto 181/2022 Covid-19

27/01/2022

ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS GABINETE DO PREFEITO Adm. 2021/2024 Rua Afonso Pena, s/n – Centro – CEP: 77925-000 – CNPJ: 25.064.007/0001-06 – e-mail: [email protected] 1 DECRETO Nº 181 / 2022, de 27 de janeiro de 2022. “DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO MEDIDAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS COVID -19. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, Senhor ALBERTO LOIOLA GOMES MOREIRA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no art. 95, inciso IX, da Resolução nº 14/2020, de 14 de dezembro de 2020, que promulgou a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Tocantins/TO, e, CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 003/2022 da Coordenação de Vigilância em Saúde do município de São Miguel do Tocantins –TO; CONSIDERANDO as recomendações do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavirus-COVID-19, Ata nº 013/2022; CONSIDERANDO o aumento de infecção humana em decorrência do Novo Coronavirus- COVID-19, no município de São Miguel do Tocantins –TO; COSIDERANDO por fim, que o momento atual é complexo, carecendo de um esforço conjunto do poder público e da população, na gestão e adoção das medidas necessárias a prevenção dos riscos que a situação demanda, com emprego de medidas urgentes de controle. DECRETA: Art. 1º - Ficam suspensas no período de 27 de janeiro a 11 de fevereiro de 2022, a realização dos seguintes eventos públicos ou privados: I – Festas dançantes, shows artísticos, serestas, domingueiras, conferencias, eventos culturais, oficinas, exposições e similares. Art. 2º - As atividades esportivas em estádios, campos, ginásios e quadras poliesportivas nos espaços públicos ou privados poderão ser realizadas sem torcidas, somente com a comissão técnica, jogadores e árbitros, com o ciclo de vacinação completo comprovado em carteira de vacina. Art. 3º - Os órgãos competentes deverão recomendar a apresentação do comprovante de conclusão do ciclo vacinal (cartão vacina), por ocasião do cadastro e recebimento de benefícios dos programas sociais do governo Federal, Estadual e Municipal.