Documento | Data | Descrição | Ação |
---|---|---|---|
Decreto 426/2023 |
06/09/2023 |
“Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal, e dá outras providências”. |
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Lei 215/2023 |
06/09/2023 |
“Dispõe Sobre Denominação do Ponto de Mototáxi no Distrito de Bela Vista - São Miguel do Tocantins/TO, e da Outras Providências. ” |
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Portaria 091/2023 |
05/09/2023 |
“Dispõe sobre revogação de licença para interesse particular para servidor público municipal, e dá outras providencias”. |
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Decreto 425/2023 |
04/09/2023 |
DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 8.666/93, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA APRESENTANÇÃO NA 20° CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 090/2023 |
01/09/2023 |
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer Cargo em Comissão, e dá outras providências”. |
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Portaria 089/2023 |
01/09/2023 |
“Tornar sem efeito a Portaria nº 087, de 31 de agosto de 2023 que dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer Cargo em Comissão, e dá outras providências”. |
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Portaria 088/2023 |
31/08/2023 |
“Dispõe Sobre Designação de Servidora Para Exercer a Função de Pregoeira do Município de São Miguel do Tocantins/TO, e dá outras providencias”. |
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Portaria 087/2023 |
31/08/2023 |
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer Cargo em Comissão, e dá outras providências”. |
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Decreto 424/2023 |
29/08/2023 |
“Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção, Defesa e Promoção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá Outras Providências. ” |
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Decreto 423/2023 |
29/08/2023 |
DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 8.666/93, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA A REALIZAÇÃO DA 20° CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 422/2023 |
28/08/2023 |
“INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS – TO. “ |
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Lei 214/2023 |
28/08/2023 |
“Autoriza Contratação Por Tempo Determinado de Cadastrador Imobiliário Municipal Para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, e dá Outras Providências. ” |
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Lei 213/2023 |
28/08/2023 |
“Cria e Altera Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Permanente dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Tocantins/TO, Altera e Consolida os Anexos I, II e III da Lei nº 117/2017, de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências”. |
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Lei 212/2023 |
28/08/2023 |
“Dispõe Sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de São Miguel do Tocantins, Consolidando as Leis Que Tratam Deste Assunto e dá Outras Providências.” |
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Portaria 086/2023 |
28/08/2023 |
“Institui Comissão Permanente de Vistorias Técnicas Para Realização de Inspeções in loco Em Procedimentos Licitatórios e dá Outras Providências. ” |
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