Prefeitura de São Miguel do Tocantins-TO

Documento	Data	Descrição
Lei 202/2023	24/03/2023	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de SÃO MIGUEL DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2023.
Lei 201/2023	24/03/2023	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e determina outras providências.
Decreto 380/2023	20/03/2023	Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal, e dá outras providências.
Decreto 379/2023	17/03/2023	Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de empresa para realização de curso de capacitação sobre nova lei de licitações
Decreto 378/2023	17/03/2023	DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/2021, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 035/2023	09/03/2023	Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer Cargo em Comissão, e dá outras providências.
Portaria 034/2023	03/03/2023	Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesse particular, e dá outras providencias.
Decreto 376/2023	01/03/2023	Nomeia Secretária Substituta da SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, e da Outras Providencias.”
Portaria 033/2023	01/03/2023	Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora pública municipal, e dá outras providencias.
Portaria 032/2023	01/03/2023	Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora pública municipal, e dá outras providencias.
Portaria 031/2023	28/02/2023	Dispõe sobre a exoneração de funcionário comissionado do município de São Miguel do Tocantins, e dá outras providências.
Portaria 030/2023	28/02/2023	Nomeia Membros e Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social CACS-FUNDEB.
Portaria 029/2023	24/02/2023	Dispõe sobre a exoneração de funcionário comissionado do município de São Miguel do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto 374/2023	22/02/2023	Dispõe Sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de São Miguel do Tocantins/TO, e dá Outras Providencias.
Decreto 372/2023	15/02/2023	Retroage a Primeiro de Janeiro de 2023 os Efeitos Financeiros ao DECRETO Nº369/2023, de 10 de Fevereiro de 2023.

Lei 202/2023

24/03/2023

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de SÃO MIGUEL DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2023.

Lei 201/2023

24/03/2023

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e determina outras providências.

Decreto 380/2023

20/03/2023

Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal, e dá outras providências.

Decreto 379/2023

17/03/2023

Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de empresa para realização de curso de capacitação sobre nova lei de licitações

Decreto 378/2023

17/03/2023

DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/2021, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria 035/2023

09/03/2023

Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer Cargo em Comissão, e dá outras providências.

Portaria 034/2023

03/03/2023

Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesse particular, e dá outras providencias.

Decreto 376/2023

01/03/2023

Nomeia Secretária Substituta da SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER, e da Outras Providencias.”

Portaria 033/2023

01/03/2023

Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora pública municipal, e dá outras providencias.

Portaria 032/2023

01/03/2023

Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora pública municipal, e dá outras providencias.

Portaria 031/2023

28/02/2023

Dispõe sobre a exoneração de funcionário comissionado do município de São Miguel do Tocantins, e dá outras providências.

Portaria 030/2023

28/02/2023

Nomeia Membros e Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social CACS-FUNDEB.

Portaria 029/2023

24/02/2023

Dispõe sobre a exoneração de funcionário comissionado do município de São Miguel do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto 374/2023

22/02/2023

Dispõe Sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de São Miguel do Tocantins/TO, e dá Outras Providencias.

Decreto 372/2023

15/02/2023

Retroage a Primeiro de Janeiro de 2023 os Efeitos Financeiros ao DECRETO Nº369/2023, de 10 de Fevereiro de 2023.