Prefeitura de São Miguel do Tocantins-TO

Documento	Data	Descrição
Decreto 426/2023	06/09/2023	“Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal, e dá outras providências”.
Lei 215/2023	06/09/2023	“Dispõe Sobre Denominação do Ponto de Mototáxi no Distrito de Bela Vista - São Miguel do Tocantins/TO, e da Outras Providências. ”
Portaria 091/2023	05/09/2023	“Dispõe sobre revogação de licença para interesse particular para servidor público municipal, e dá outras providencias”.
Decreto 425/2023	04/09/2023	DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 8.666/93, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA APRESENTANÇÃO NA 20° CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 090/2023	01/09/2023	“Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer Cargo em Comissão, e dá outras providências”.
Portaria 089/2023	01/09/2023	“Tornar sem efeito a Portaria nº 087, de 31 de agosto de 2023 que dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer Cargo em Comissão, e dá outras providências”.
Portaria 088/2023	31/08/2023	“Dispõe Sobre Designação de Servidora Para Exercer a Função de Pregoeira do Município de São Miguel do Tocantins/TO, e dá outras providencias”.
Portaria 087/2023	31/08/2023	“Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer Cargo em Comissão, e dá outras providências”.
Decreto 424/2023	29/08/2023	“Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção, Defesa e Promoção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá Outras Providências. ”
Decreto 423/2023	29/08/2023	DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 8.666/93, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA A REALIZAÇÃO DA 20° CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 422/2023	28/08/2023	“INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS – TO. “
Lei 214/2023	28/08/2023	“Autoriza Contratação Por Tempo Determinado de Cadastrador Imobiliário Municipal Para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, e dá Outras Providências. ”
Lei 213/2023	28/08/2023	“Cria e Altera Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Permanente dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Tocantins/TO, Altera e Consolida os Anexos I, II e III da Lei nº 117/2017, de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências”.
Lei 212/2023	28/08/2023	“Dispõe Sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de São Miguel do Tocantins, Consolidando as Leis Que Tratam Deste Assunto e dá Outras Providências.”
Portaria 086/2023	28/08/2023	“Institui Comissão Permanente de Vistorias Técnicas Para Realização de Inspeções in loco Em Procedimentos Licitatórios e dá Outras Providências. ”

Decreto 426/2023

06/09/2023

“Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público Municipal, e dá outras providências”.

Lei 215/2023

06/09/2023

“Dispõe Sobre Denominação do Ponto de Mototáxi no Distrito de Bela Vista - São Miguel do Tocantins/TO, e da Outras Providências. ”

Portaria 091/2023

05/09/2023

“Dispõe sobre revogação de licença para interesse particular para servidor público municipal, e dá outras providencias”.

Decreto 425/2023

04/09/2023

DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 8.666/93, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA APRESENTANÇÃO NA 20° CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria 090/2023

01/09/2023

“Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer Cargo em Comissão, e dá outras providências”.

Portaria 089/2023

01/09/2023

“Tornar sem efeito a Portaria nº 087, de 31 de agosto de 2023 que dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer Cargo em Comissão, e dá outras providências”.

Portaria 088/2023

31/08/2023

“Dispõe Sobre Designação de Servidora Para Exercer a Função de Pregoeira do Município de São Miguel do Tocantins/TO, e dá outras providencias”.

Portaria 087/2023

31/08/2023

“Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer Cargo em Comissão, e dá outras providências”.

Decreto 424/2023

29/08/2023

“Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção, Defesa e Promoção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá Outras Providências. ”

Decreto 423/2023

29/08/2023

DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 8.666/93, PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA A REALIZAÇÃO DA 20° CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 422/2023

28/08/2023

“INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS – TO. “

Lei 214/2023

28/08/2023

“Autoriza Contratação Por Tempo Determinado de Cadastrador Imobiliário Municipal Para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, e dá Outras Providências. ”

Lei 213/2023

28/08/2023

“Cria e Altera Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Permanente dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Tocantins/TO, Altera e Consolida os Anexos I, II e III da Lei nº 117/2017, de 17 de fevereiro de 2017, e dá outras providências”.

Lei 212/2023

28/08/2023

“Dispõe Sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de São Miguel do Tocantins, Consolidando as Leis Que Tratam Deste Assunto e dá Outras Providências.”

Portaria 086/2023

28/08/2023

“Institui Comissão Permanente de Vistorias Técnicas Para Realização de Inspeções in loco Em Procedimentos Licitatórios e dá Outras Providências. ”