Decreto Covid-19 |
147/2020 |
10/09/2020 |
Regulamenta a Lei Municipal nº 160 de 09 de Setembro de 2020, Que Dispõe Sobre Concessão de Indenização Extraordinária aos Profissionais da Linha Frente de Combate à Pandemia do ovo Coronavirus (COVID-19), e da Outras Providências. |
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Decreto Covid-19 |
145/2020 |
10/09/2020 |
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 135 / 2020, DE 14 DE JUNHO DE 2020, QUE PRORROGAR O PRAZO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ARTIGO 8° DO DECRETO Nº 104, DE 10 DE JUNHO DE 2020, QUE DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÓMICO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO, MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS COVID -19. |
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Decreto Covid-19 |
125/2020 |
03/08/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário em favor do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Tocantins no valor de R$ 1.726.411,36 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e onze reais e trinta e seis centavos) para os fins que se especifica e determina outras providências. |
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Decreto Covid-19 |
106/2020 |
16/06/2020 |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA, RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIA, ACADEMIA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO E BARES NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO, MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENT AMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS COVID -19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto Covid-19 |
135/2020 |
14/06/2020 |
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 104 / 2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020, QUE DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO MEDIDAS TOCANTINS/TO, RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE DE SAÚDE PÚBLICA IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS COVID -19. |
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Decreto Covid-19 |
104/2020 |
10/06/2020 |
DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS COVID -19. |
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Decreto Covid-19 |
85/2020 |
15/05/2020 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS FÉRIAS NO AMBIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADA À TOTALIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS E ATUANTES, BEM COMO À INTEGRALIDADE DE DISCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto Covid-19 |
77/2020 |
27/04/2020 |
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras, restringe acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de São Miguel do Tocantins, como meio de prevenção ao contágio pelo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências. |
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Decreto Covid-19 |
76/2020 |
24/04/2020 |
PRORROGA PRAZOS ESTABELECIDOS NO DECRETO N. 071/2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONA VÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto Covid-19 |
74/2020 |
23/04/2020 |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS FÉRIAS NO AMBIENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADA A TOTALIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS E ATUANTES, BEM COMO Á INTEGRALIDADE DE DISCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decreto Covid-19 |
63/2020 |
03/04/2020 |
Altera Decreto nº 058, de 20 de março de 2020, o qual Declara as Medidas Para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública e Adere as Recomendações e Políticas Estaduais e Federais, Impõe Medidas Restritas e Determina ações Preventivas Para a Contenção do Avanço e Enfrentamento do Novo Coronavirus ( COVID-19) e dá Outras Providências. |
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Decreto |
61/2020 |
30/03/2020 |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.216.992,00 (um milhão duzentos e dezesseis mil novecentos e noventa e dois reais) NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto Covid-19 |
60/2020 |
25/03/2020 |
REVOGA A ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 7° DO DECRETO Nº 058/2020, DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS NO AMBIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADA À TOTALIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS E ATUANTES, BEM COMO À INTEGRALIDADE DE DISCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto Covid-19 |
59/2020 |
23/03/2020 |
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP) EM TODO O TERRITORIO DO MUNICÍPIO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, EM PREMENTE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) - CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto Covid-19 |
58/2020 |
20/03/2020 |
Dispõe Sobre as Medidas Para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública e Adere as Recomendações e Politicas Estaduais e Federais, Impõe Medidas Restritas e Determina ações Preventivas Para a Contenção do Avanço e Enfrentamento do Novo Coronavirus ( COVID-19) e dá Outras Providências. |
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