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Documento |
Número/Ano |
Data |
Ação |
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Decretos Municipais Covid-19 |
084/2021 |
16/04/2021 |
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ALTERA O ARTIGO 5º, DO DECRETO Nº 083, DE 05 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Municipais Covid-19 |
083/2021 |
05/04/2021 |
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ESTABELECE MEDIDAS PRIORITÁRIAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO, DESDE QUE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decretos Municipais Covid-19 |
080/2021 |
11/03/2021 |
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DECRETA “TOQUE DE RECOLHER” E ESTABELECE MEDIDAS PRIORITÁRIAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO, DESDE QUE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decretos Municipais Covid-19 |
072/2021 |
19/04/2021 |
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decretos Municipais Covid-19 |
068/2021 |
15/01/2021 |
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NOMEIA NOVOS MEMBROS DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decretos Municipais Covid-19 |
045/2020 |
19/04/2021 |
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ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID -19 (NOVO CORONAVÍRUS) E AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO, DESDE QUE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
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Decretos Municipais Covid-19 |
042/2021 |
20/03/2021 |
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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS -TO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Municipais Covid-19 |
147/2020 |
10/09/2020 |
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 160 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DA LINHA FRENTE DE COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Municipais Covid-19 |
145/2020 |
10/09/2020 |
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PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO N° 135 /2020, DE 14 DE JUNHO DE 2020, QUE PRORROGAR O PRAZO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ARTIGO 8° DO DECRETO N° 104, DE 10 DE JUNHO DE 2020, QUE DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO, MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS COVID -19.
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Decretos Municipais Covid-19 |
135/2020 |
14/08/2020 |
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PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO N° 104 / 2020, DE 10 DE JUNHO DE 2020, QUE DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO, MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS COVID -19.
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Decretos Municipais Covid-19 |
125/2020 |
03/08/2020 |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS NO VALOR DE R$ 1.726.411,36 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Municipais Covid-19 |
106/2020 |
16/06/2020 |
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA, RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIA, ACADEMIA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO E BARES NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO, MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS COVID -19, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decretos Municipais Covid-19 |
104/2020 |
10/06/2020 |
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DEFINE NO ÂMBITO SOCIOECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS COVID -19.
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Decretos Municipais Covid-19 |
085/2020 |
15/05/2020 |
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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS -TO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Municipais Covid-19 |
077/2020 |
27/04/2020 |
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DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS, RESTRINGE ACESSO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS, COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Municipais Covid-19 |
076/2020 |
24/04/2020 |
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PRORROGA PRAZOS ESTABELECIDOS NO DECRETO N. 071/2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Municipais Covid-19 |
074/2020 |
23/04/2020 |
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS FÉRIAS NO AMBIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADA À TOTALIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS E ATUANTES, BEM COMO À INTEGRALIDADE DE DISCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Municipais Covid-19 |
063/2020 |
03/04/2020 |
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ALTERA DECRETO N° 058, DE 20 DE MARÇO DE 2020, O QUAL DECLARA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E ADERE AS RECOMENDAÇÕES E POLITICAS ESTADUAIS E FEDERAIS, IMPÕE MEDIDAS RESTRITAS E DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Municipais Covid-19 |
061/2020 |
30/03/2020 |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.216.992,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E DEZESSEIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) NA CONTADORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Municipais Covid-19 |
060/2020 |
25/03/2020 |
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REVOGA A ALÍNEA “A” DO INCISO l DO ART. 7° DO DECRETO N° 058/2020, DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS NO AMBIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADA À TOTALIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS E ATUANTES, BEM COMO À INTEGRALIDADE DE DISCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Municipais Covid-19 |
059/2020 |
23/03/2020 |
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DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP) EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, EM PREMENTE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) – CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0 -, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Municipais Covid-19 |
058/2020 |
20/03/2020 |
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E ADERE AS RECOMENDAÇÕES E POLÍTICAS ESTADUAIS E FEDERAIS, IMPÕE MEDIDAS RESTRITAS E DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Municipais Covid-19 |
055/2020 |
13/03/2020 |
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DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DA AÇÃO PREVENTIVA PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 – NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos Municipais Covid-19 |
048/2020 |
27/02/2020 |
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA I E TABELA II DA LEI 051/09 PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS.
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