COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins informa que, após notificação de rescisão contratual expedida à empresa BRK, a concessionária ajuizou mandado de segurança de n° 15589339 e obteve decisão liminar suspendendo os efeitos da referida notificação.
Dessa forma, em cumprimento à determinação judicial, até nova decisão, a responsabilidade pela prestação dos serviços de abastecimento de água permanece com a BRK Ambiental.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e continuará acompanhando o processo para garantir o melhor atendimento à população.
Prefeitura de São Miguel do Tocantins