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2016

Dispõe sobre prorrogação de licença maternidade das servidoras públicas municipais de quatro meses (120 dias) para seis meses (180 dias) e da outras providências. 

Modifica o nome de Logradouro Público do Município de São Miguel do Tocantins - TO e dá outras providências.

Da nova redação ao art. 4º da Lei 041 de 11 de dezembro de 2009,alterando e inserindo o novo artigo.

Regulamenta o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos,resultados de atividades urbanas no município de São Miguel do Tocantins e da outras providências.

Doação de área publica para a Associação Master Desportiva de São Miguel do Tocantins,pessoa jurídica inscrita no CNPJ de nº 25.224.495/0001-63.  

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a revisão do PPA 2014/2017 e elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e determina outras providências.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017 e determina outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de São Miguel do Tocantins para o exercício financeiro de 2017.

Dispõe sobre delimitação do perímetro urbano da cidade de São Miguel do Tocantins e da outras providências.

 
 
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