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2014

“Fixa o SalĂĄrio dos Agentes ComunitĂĄrios de SaĂșde e Agentes de Combate as Endemias”.

DispĂ”e sobre criação de Escola Municipal de Educação BĂĄsica no MunicĂ­pio de SĂŁo Miguel do Tocantins - TO, e dĂĄ outras providĂȘncias.

DispĂ”e sobre a alienação de bens mĂłveis inservĂ­veis da Prefeitura Municipal de SĂŁo Miguel do Tocantins, estado de Tocantins, na forma que especifica e dĂĄ outras providĂȘncias.

“DispĂ”e sobre a proibição do corte de fornecimento de ĂĄgua e luz, Ă s sextas-feiras, sĂĄbados, domingos, vĂ©speras e dias feriados no MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias”.

Cria o Cargo de Assessor TĂ©cnico em Educação,altera a redação do Anexo Único atualizando a tabela I da Lei nÂș 052/2009 e tabela II anexo da Lei nÂș 063/2011,e dĂĄ outras providĂȘncias. 

Regulamenta a tabela III da lei 051/09 para adequação do salårio dos professores licenciados do Município de São Miguel do Tocantins.

Altera o Art. 1Âș da lei nÂș 37 de 28 de abril de 2008 e dĂĄ outras providĂȘncias.

Institui o dia do evangĂ©lico no municĂ­pio de SĂŁo Miguel do Tocantins e dĂĄ outras providĂȘncias.

Cria a Brigada de IncĂȘndio Florestal no municĂ­pio de SĂŁo Miguel do Tocantins e dĂĄ outras ProvidĂȘncias.

DispĂ”e sobre a criação do conselho Municipal de Meio Ambiente,e da outras providĂȘncias.

 
 
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