Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
Cima

2013

  "Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá, outras providencias".

   “Disciplina o horário de funcionamento de Festas e eventos e dá outras providencias".

  "Declara como de expansão urbana área de terreno que especifica".

       Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

"Institui a Lei da política Municipal de resíduos sólidos do município de São Miguel do Tocantins e, dá outras providências".

  "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências".

 
 
Powered by Phoca Download
Fim do conteúdo da página