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Pasta 2018

pdf LEI Nº 140/2018

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lei 140-2018 Cons San Basico.pdf

LEI Nº 140/2018

Institui Conselho Municipal de   Controle Social de Saneamento Básico-COMSAB, no âmbito do Município de São Miguel do Tocantins–TO.

pdf LEI Nº 139/2018

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lei 139-2018 Moradia Rural.pdf

LEI Nº 139/2018

Dispõe sobre o Plano de Incentivo a Projetos Habitacionais Populares para Implantação do Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV do Governo Federal e dá outras providências.

pdf LEI Nº 138/2018

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Lei 138 -2018.pdf

LEI Nº 138/2018

Dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias para os ocupantes do cargo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador  e Secretário do Município de São Miguel do Tocantins.

pdf LEI Nº 137/2018

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Lei 137-2018.pdf

LEI Nº 137/2018

Institui o Fundo Municipal de Educação de São Miguel do Tocantins, regulamentam as atividades administrativas do mesmo.

pdf LEI Nº 136/2018

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Lei 136-2018.pdf

LEI Nº 136/2018

Dispõe Sobre Instituição de Regras dos Serviços Sanitário do Município de São Miguel do Tocantins.

pdf LEI Nº 135/2018

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Lei 135-2018.pdf

LEI Nº 135/2018

Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins, estado de Tocantins, na forma que especifica.

pdf LEI Nº 134/2018

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lei 134- autoriza consocio.pdf

LEI Nº 134/2018

Aprova Ratificação de Contrato do Consorcio - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS-CMCO

pdf LEI Nº 133/2018

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lei 133 - altera lei 117-2017.pdf

LEI Nº 133/2018

Altera Lei nº 117, de 17 de fevereiro de 2017 e da outras providências.

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