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Pasta 2017

pdf LEI Nº 132/2017

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Lei 132 2017 LOA.pdf

LEI Nº 132/2017

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de São Miguel do Tocantins para o exercício financeiro de 2018.

pdf LEI Nº 131/2017

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Lei 131-2017 PPA.pdf

LEI Nº 131/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018/2021.

pdf LEI Nº 130/2017

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Lei 130-2017 LDO.pdf

LEI Nº 130/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária de 2018.

pdf LEI Nº 129/2017

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lei 129-2017 CMDCA.pdf

LEI Nº 129/2017

Altera a Lei nº 097, de 13 de abril de 2015 (que dispões sobre as política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

pdf LEI Nº 128/2017

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lei 128-2017 CMDM.pdf

LEI Nº 128/2017

Dispõe Sobre a Reformulação, Estruturação e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de São Miguel do Tocantins.

pdf LEI Nº 127/2017

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lei 127-2017 CMMA.pdf

LEI Nº 127/2017

Insere inciso XI e da nova redação aos incisos III, X e § único do art. 3º (SIC, art.10º) e art. 7º, da Lei nº 096, de 02 de dezembro de 2014 e Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

pdf LEI Nº 126/2017

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lei 126-2017 Creche.pdf

LEI Nº 126/2017

Dispõe Sobre a Criação da Escola / Creche Municipal de Educação Infantil na Sede do Município de São Miguel do Tocantins/TO.

pdf LEI Nº 125/2017

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Lei125-2017.pdf

LEI Nº 125/2017

Dispõe Sobre a Reformulação, Estruturação e Funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS do Município de São Miguel do Tocantins.

pdf LEI Nº 124/2017

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LEIN°124-2017.pdf

LEI Nº 124/2017

Dispõe sobre extinção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, criada pela lei 001/1997 de 20/01/1997, alterada pela lei 033/2007 de 18/05/2007.

pdf LEI Nº 123/2017

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lei123-PLSISAN.pdf

LEI Nº 123/2017

Autoriza Criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional–SISAN, do Município de São Miguel do Tocantins/TO, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada.

pdf LEI Nº 122/2017

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LEI122DiarioOficialdoMunicipio.pdf

LEI Nº 122/2017

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Miguel do Tocantins/TO.

pdf LEI Nº 121/2017

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LEINO121CMS.pdf

LEI Nº 121/2017

Dispõe Sobre a Reformulação, Estruturação e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde do Município de São Miguel do Tocantins.

pdf LEI Nº 118/2017

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118.LDO-LEIDEDIRETRIZESORCAMENTARIAS3.pdf

LEI Nº 118/2017

Revoga a Lei Municipal N° 113/2016 de 22 de dezembro de 2016, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a revisão do PPA 2014/2017 e elaboração da Lei Orçamentaria de 2017.

pdf LEI Nº 117/2017

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LEI 117-2017 completa1.pdf

LEI Nº 117/2017

Dispõe Sobre a Reorganização do Quadro Permanente dos Servidores Públicos efetivos do Município de São Miguel do Tocantins/TO.

pdf LEI Nº 116/2017

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LEINO116-2017completa.pdf

LEI Nº 116/2017

Dispõe sobre Organização Administrativa do Município de São Miguel do Tocantins.

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