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Pasta 2016

pdf LEI Nº 115/2016

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115.LeinO115-2016de22-12-2016.pdf

LEI Nº 115/2016

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de São Miguel do Tocantins para o exercício financeiro de 2017.

pdf LEI Nº 114/2016

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114.LeinO114-2016de22-12-2016.pdf

LEI Nº 114/2016

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017 e determina outras providências.

pdf LEI Nº 113/2016

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113.LeinO113-2016de22-12-2016.pdf

LEI Nº 113/2016

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a revisão do PPA 2014/2017 e elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e determina outras providências.

pdf LEI Nº 112/2016

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112.lei112-2016de20-12-2016.pdf

LEI Nº 112/2016

Doação de área publica para a Associação Master Desportiva de São Miguel do Tocantins,pessoa jurídica inscrita no CNPJ de nº 25.224.495/0001-63. 

pdf LEI Nº 110/2016

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lei110_2016LEIDOSILENCIO.pdf

LEI Nº 110/2016

Regulamenta o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos,resultados de atividades urbanas no município de São Miguel do Tocantins e da outras providências.

pdf LEI Nº 109/2016

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LEI109ALTERAOART.4DE041ASSISTENCIASOCIAL.pdf

LEI Nº 109/2016

Da nova redação ao art. 4º da Lei 041 de 11 de dezembro de 2009,alterando e inserindo o novo artigo.

pdf LEI Nº 108/2016

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LEIN108-2016mudancadenomedelougradoro.pdf

LEI Nº 108/2016

Modifica o nome de Logradouro Público do Município de São Miguel do Tocantins - TO e dá outras providências.

pdf LEI Nº 107/2016

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Lei107-ProrrogacaoLICENCAMATERNIDADE.pdf

LEI Nº 107/2016

Dispõe sobre prorrogação de licença maternidade das servidoras públicas municipais de quatro meses (120 dias) para seis meses (180 dias) e da outras providências. 

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