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Pasta 2015

pdf LEI Nº 105/2015

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lei105_2015.pdf

LEI Nº 105/2015

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de São Miguel do Tocantins, para o exercício financeiro de 2016

pdf LEI Nº 104/2015

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lei104_2015.pdf

LEI Nº 104/2015

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentarias para o exercício financeiro de 2016 e determina outras providências.

pdf LEI Nº 103/2015

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leinO103de18denovembrode2015.pdf

LEI Nº 103/2015

Dispõe sobre as normas gerais relativas à abertura de concurso público do município de São Miguel do Tocantins e dá outras providências.

pdf LEI Nº 102/2015

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leinO102_2015atualizacaodaestrutura.pdf

LEI Nº 102/2015

“Dispõe sobre atualização da tabela I anexo único da Lei nº 052/2009, tabela II da Lei nº 063/2011 e anexo único da lei 091/2014, estabelece quantitativos, tipos de provimentos e valores salariais da lei nº 052/2009 e dá outras providências”.

pdf LEI Nº 101/2015

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LEI101PMEsaomigueldotocantins.pdf

LEI Nº 101/2015

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME, do Município de São Miguel do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

pdf LEI Nº 100/2015

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100_2015-fundomunicipaldesaude.pdf

LEI Nº 100/2015

Institui o Fundo Municipal de Saúde do Município de São Miguel do Tocantins – TO e dá outras providências.

pdf LEI Nº 099/2015

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lei099rpv.pdf

LEI Nº 099/2015

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos e termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal.

pdf LEI Nº 098/2015

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lei98inspecaomunicipal.pdf

LEI Nº 098/2015

“Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM de São Miguel do Tocantins - TO, dá outras providências”.

pdf LEI Nº 097/2015

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LeiConselhoTutelarnO97_2015.pdf

LEI Nº 097/2015

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências.

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