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Pasta 2014

pdf LEI Nº 096/2014

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96.LEI0962014de02-12-2014.pdf

LEI Nº 096/2014

Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Meio Ambiente,e da outras providências.

pdf LEI Nº 095/2014

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95.LEI0952014de02-12-2014.pdf

LEI Nº 095/2014

Cria a Brigada de Incêndio Florestal no município de São Miguel do Tocantins e dá outras Providências.

pdf LEI Nº 094/2014

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94_2014-leidodiaevangelico.pdf

LEI Nº 094/2014

Institui o dia do evangélico no município de São Miguel do Tocantins e dá outras providências.

pdf LEI Nº 093/2014

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93.LEI093.2014de07-10-2014.pdf

LEI Nº 093/2014

Altera o Art. 1º da lei nº 37 de 28 de abril de 2008 e dá outras providências.

pdf LEI Nº 092/2014

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92_2014-leiquefixaopisodosprofessoreslicenciados1.pdf

LEI Nº 092/2014

Regulamenta a tabela III da lei 051/09 para adequação do salário dos professores licenciados do Município de São Miguel do Tocantins.

pdf LEI Nº 091/2014

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91.LEI091.2014de01-10-2014.pdf

LEI Nº 091/2014

Cria o Cargo de Assessor Técnico em Educação,altera a redação do Anexo Único atualizando a tabela I da Lei nº 052/2009 e tabela II anexo da Lei nº 063/2011,e dá outras providências. 

pdf LEI Nº 090/2014

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leideproibicaodocortedeenergiaeaguapublicacao.pdf

LEI Nº 090/2014

“Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz, às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias feriados no Município e dá outras providências”.

pdf LEI Nº 088/2014

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criacaodaCrecheMeninoJesus.pdf

LEI Nº 088/2014

Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Educação Básica no Município de São Miguel do Tocantins - TO, e dá outras providências.

pdf LEI Nº 087/2014

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LEI87_2014DOPACSEENDEMIAS.pdf

LEI Nº 087/2014

“Fixa o Salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias”.

pdf LEI N° 089/2014

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leidealienacaodeimoveissaomiguel.pdf

LEI N° 089/2014

Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins, estado de Tocantins, na forma que especifica e dá outras providências.

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