Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Pasta 2011

pdf LEI Nº 064/2011

Baixar (pdf, 135 KB)

LEI-64-2011.pdf

LEI Nº 064/2011

Autoriza o poder executivo a utilizar os serviços prestados pela a ATM mediante ressarcimento.

pdf LEI Nº 063/2011

Baixar (pdf, 137 KB)

LEI-63-2011.pdf

LEI Nº 063/2011

"Altera a redação tabela II do Anexo I da Lei n° 052/2009, de 21.12.2009 e da nova redação o Parágrafo Único do art. 13 da Lei n° 037/2008, de 28.04.2008, passando a integrar inciso I".

pdf LEI Nº 061/2011

Baixar (pdf, 158 KB)

lei-61-2011.pdf

LEI Nº 061/2011

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências".

Fim do conteúdo da página