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Pasta 2009

pdf LEI Nº 052/2009

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lei-52-2009.pdf

LEI Nº 052/2009

“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL - TO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf LEI Nº 051/2009

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LeinO051-2009-Dispoesobreoplanodecargo,carreiraeremuneracaodosprofissionaisdaEducacaoBasica.pdf

LEI Nº 051/2009

 "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO  MIGUEL DO TOCANTINS - TO (PCCR) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

pdf LEI Nº 050/2009

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lei-50-2009.pdf

LEI Nº 050/2009

"DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

pdf LEI Nº 049/2009

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lei-049-2009.pdf

LEI Nº 049/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO E AÉREO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

pdf LEI Nº 048/2009

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048.LEINO048-2009de18-12-2009.pdf

LEI Nº 048/2009

CRIA  O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS,EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM O ESTADO A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf LEI Nº 047/2009

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lei-47-2009.pdf

LEI Nº 047/2009

Cria a Procuradoria-Geral do Município de São Miguel do Tocantins.

pdf LEI Nº 046/2009

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lei-46-2009.pdf

LEI Nº 046/2009

 "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

pdf LEI Nº 045/2009

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lei-45-2009.pdf

LEI Nº 045/2009

"Dispõe sobre a atualização do Conselho Municipal de Educação - CME e das normas gerais de direito aplicáveis à educação do Município de São Miguel do Tocantins, e dá outras providências."

pdf LEI Nº 043/2009

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lei-nO-43-2009.pdf

LEI Nº 043/2009

 "Dispõe sobre atualização da Lei n° 009 de 09 de junho de 1997, que cria Fundo Municipal de Assistência Social do Município de São Miguel do Tocantins -- FMAS e da outras providencias

pdf LEI Nº 041/2009

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lei-nO-41-2009.pdf

LEI Nº 041/2009

"Dispõe sobre atualização da Lei n° 36 de 25 de Agosto de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Miguel do Tocantins CMAS e da outras providencias”.

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