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Pasta 2005

pdf LEI Nº 13/2005 cria conselho do idoso

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lei13de2005criaconselhodoidoso.pdf

LEI Nº 13/2005 cria conselho do idoso

" Cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de São Miguel do Tocantins,Dispõe Sobre a Politica de Assistência ao Idoso, e da Outras Providências."

pdf LEI Nº 12/2005 CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL

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lei12de2005crisfundacaocultural.pdf

LEI Nº 12/2005 CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

pdf LEI Nº 07/2005 proibe desmatacao do babacu

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lei07dde2005proibedesmatacaodobabacu.pdf

LEI Nº 07/2005 proibe desmatacao do babacu

"Dispõe Sobre Proibição de Derrubadas de Palmeiras de Babaçu no Município de São Miguel do Tocantins, Estado do Tocantins,e da Outras Providências."

pdf LEI Nº 06/2005 prestacao servico de passageiros

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lei06de2005prestacaoservicodepassageiros.pdf

LEI Nº 06/2005 prestacao servico de passageiros

Dispõe sobre a prestação de serviço alternativo de transporte urbano individual e coletivo de passageiros no município de São Miguel do Tocantins, denominado TAXI e MOTOTAXI, e da outras providências.

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