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Pasta 2001

pdf LEI Nº 017/2001 cria conselho alimentação escolar

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lei17de2001criaconselhoalimentacaoescolar.pdf

LEI Nº 017/2001 cria conselho alimentação escolar

Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Miguel do Tocantins/TO,localizado no estado de tocantins,e da outras providências.

pdf LEI Nº 012/2001 cria conselho desenvolvimento rural

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lei012de2001criaconselhodesenvolvimentorural.pdf

LEI Nº 012/2001 cria conselho desenvolvimento rural

"Dispõe sobre instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências."

pdf LEI Nº 006/2001 prestação de serviços água e esgoto

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lei06de2001prestacaodeservicosaguaeesgoto.pdf

LEI Nº 006/2001 prestação de serviços água e esgoto

"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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