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Pasta 1997

pdf LEI Nº 18/1997 cria os símbolos do município

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lei18de1997criaossimbolosdomunicipio.pdf

LEI Nº 18/1997 cria os símbolos do município

"Dispõe sobre criação da Bandeira,Escudo e Hino Municipal e dá outras providências".

pdf LEI Nº 17/1997 feria do municipal

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lei17de1997feriadomunicipal.pdf

LEI Nº 17/1997 feria do municipal

"Dispõe só "b ré feriado Municipal e dá outras providências"

pdf LEI Nº 14/1997 cria estadio de futebol

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lei14de1997criaestadiodefutibol.pdf

LEI Nº 14/1997 cria estadio de futebol

Dispõe sobre a criação de Estádio Municipal de Futebol e outras providências que específica".

pdf LEI Nº 09/1997 cria fundo municipal de assistência social

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lei09de1997criafundomunicipaldeasssistenciasocial.pdf

LEI Nº 09/1997 cria fundo municipal de assistência social

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e da outras providências.

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