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Pasta 1994

pdf LEI Nº 34/1994 Associação dos Pequenos Produtores e Criadores

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34_1994-associacaopeqprudutrrural.pdf

LEI Nº 34/1994 Associação dos Pequenos Produtores e Criadores

"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores e Criadores do município de São Miguel do Tocantins - TO".

pdf LEI Nº 27/1994 doação de terra da união

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27_1994-doacaodeterradauniao.pdf

LEI Nº 27/1994 doação de terra da união

"Autoriza o poder Executivo a receber por doação onerosa áreas de terras devolutas da União,com base na Lei Federal de nº 6.431 de 11 de julho de 1977,regulamentada pelo Decreto nº 80.511,de 07 de outubro de 1977."

pdf LEI Nº 23/1994 associação de jovens

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lei23de1994associacaodejovens.pdf

LEI Nº 23/1994 associação de jovens

 " Torna-se em utilidade  pública a Associação Jovens de // São Miguei-To (AJOS Ml), e dá outras  providências."

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