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Pasta 1993

pdf LEI Nº 19/1993

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Lei nº 019-1993.pdf

LEI Nº 19/1993

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel do Tocantins, Para o Exercício de 1994

pdf LEI Nº 18/1993

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Lei nº 018-1993.pdf

LEI Nº 18/1993

Dispõe Sobre a Autorização para Compra de Imóvel e dá Outras Providências 

pdf LEI Nº 17/1993 criação quadra esportiva

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17_1993-criacaoquadraesportiva.pdf

LEI Nº 17/1993 criação quadra esportiva

 "Dispõe sobre a Construção de Quadras Esportivas e dá outras providências".

pdf LEI Nº 16/1993

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Lei nº 016-1993.pdf

LEI Nº 16/1993

Dispõe Sobre Instituir o Curso de 2º Grau e dá Outras Providências 

pdf LEI Nº 15/1993

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Lei nº 015-1993.pdf

LEI Nº 15/1993

Dispõe Sobre a Autorização Para Convênios e dá Outras Providencias 

pdf LEI Nº 14/1993 criação da escola praia alta

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14_1993-criacaodaescolapraiaalta.pdf

LEI Nº 14/1993 criação da escola praia alta

" Dispõe sobre a Criação de Escola no Povoado de Praia Alta e dá outras providências".

pdf LEI Nº 13/1993 conselho de saúde

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13_1993-conselhodesaude.pdf

LEI Nº 13/1993 conselho de saúde

"Cria o Conselho Municipal  de Saúde CMS e da outras providências".

pdf LEI Nº 12/1993

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Lei nº 012-1993.pdf

LEI Nº 12/1993

Dispõe Sobre Reajuste Salarial aos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências 

pdf LEI Nº 11/1993

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Lei nº 011-1993.pdf

LEI Nº 11/1993

Torna-se em Utilidade Pública a Associação Comunitária de  São Raimundo e dá Outras Providências

pdf LEI Nº 09/1993

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Lei nº 009-1993.pdf

LEI Nº 09/1993

Dispõe Sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal e dá Outras Providências

pdf LEI Nº 08/993

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Lei nº 008-1993.pdf

LEI Nº 08/993

Restruturação do Quadro Geral dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências

pdf LEI Nº 07/1993 fundo municipal de saúde

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07_1993-fundomunicipaldesaude.pdf

LEI Nº 07/1993 fundo municipal de saúde

 "Cria o Fundo Municipal de Saúde - FNS e da outras providências".

pdf LEI Nº 07.1/1993

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Lei nº 007-1993.pdf

LEI Nº 07.1/1993

Dispõe Sobre Suplementação e dá Outras Providências

pdf LEI Nº 06/1993

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Lei nº 006-1993.pdf

LEI Nº 06/1993

 Aplicação de Disponibilidades Financeiras do Município de São Miguel do Tocantins-To

pdf LEI Nº 05/1993

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Lei nº 005-1993.pdf

LEI Nº 05/1993

Fica o Chefe do Poder Executivo / Municipal de São Miguel do Tocantins, Estado do Tocantins, Autorizado a Criar o Programa de Construção de Moradias e Melhorias de Condições Habitacionais Para Atendimento de Famílias Carentes da Cidade

pdf LEI Nº 04/1993

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Lei nº 004-1993.pdf

LEI Nº 04/1993

Fica a Prefeitura Municipal Autorizada a Celebrar Termo de Ajuste com a Secretaria do Estado de Educação

pdf LEI Nº 03/1993

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Lei nº 003-1993.pdf

LEI Nº 03/1993

Fica Instituída na Administração Pública Municipal Funções Gratificadas

pdf LEI Nº 02.2/1993

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Lei nº 002-93.pdf

LEI Nº 02.2/1993

Dispõe sobre Crédito Especial do Município de São Miguel do Tocantins.

pdf LEI Nº 02.1/1993

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Lei nº 002-1993.pdf

LEI Nº 02.1/1993

Pica aprovado o Crédito Especial do Município de São Miguel do Tocantins

pdf LEI Nº 01/1993

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Lei nº 001-1993.pdf

LEI Nº 01/1993

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São Miguel do Tocantins.

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